Sistema de Incentivos de Base Territorial - ALENTEJO 2030

• Apoiar investimentos de pequena dimensão para a criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas no Alentejo, promovendo a dinamização económica, a fixação de população e a coesão territorial. O financiamento visa reforçar a competitividade regional, estimular a diversificação da base produtiva e incentivar a modernização das PME.

• a) criação de micro e pequena empresas, correspondendo estratégias de investimento em empresas com menos de 3 anos de atividade à data de submissão da candidatura;

• b) expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, com pelo menos 3 anos de atividade à data de submissão da candidatura, designadamente através do aumento de produção, integração em cadeias de valor e expansão de redes empresariais ou outros projetos de ganhos de escala.

• Região NUTS II - Alentejo

• Micro e pequenas empresas.

Para serem elegíveis ao apoio, as entidades candidatas devem cumprir as seguintes condições específicas:

• Estatuto PME – Ser micro ou pequena empresa, com certificação do IAPMEI.

• Prestação de Contas – Ter pelo menos uma IES válida (2023 ou 2024).

• Contabilidade Organizada – Demonstrar cumprimento das normas contabilísticas.

• Situação Financeira Equilibrada – Apresentar rácio de autonomia financeira ≥ 0,15.

• Volume de Negócios Internacional – Exportações ≤ 5% do volume de negócios total ou ≤ 1 milhão de euros.

• Mínimo de 1 Posto de Trabalho (ETI) – Comprovado por Declaração de Remunerações da Segurança Social.

• Sem Operações Aprovadas e Não Concluídas – No mesmo estabelecimento, no âmbito deste sistema de incentivos ou de apoios à criação de emprego e empreendedorismo.

− Divisão 45 - Comércio, manutenção e reparação, de veículos automóveis e motociclos, com exceção do grupo 451;

− Divisão 46 - Comércio por grosso (inclui agentes), exceto de veículos automóveis e motociclos, com exceção da classe 4612;

− Divisão 47 - Comércio a retalho, exceto de veículos automóveis e motociclos, com exceção: dos grupos 473, 478 e 479

− Divisões 10 a 33 da CAE

− Divisões 55 e 56

24 meses

• A taxa de financiamento varia consoante a localização dos investimentos:

• 50% para investimentos localizados em territórios de baixa densidade.

• 40% para investimentos localizados nos restantes territórios.

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As taxas base referidas podem ser aumentadas, nos seguintes termos:

- Majoração Territórios Vulneráveis: até 10 p.p. para a sub-região do Alto Alentejo

• São consideradas elegíveis as seguintes tipologias de despesas:

• Ativos corpóreos: Aquisição de máquinas, equipamentos e software necessário ao seu funcionamento.

• Ativos incorpóreos: Patentes, licenças, conhecimentos técnicos e software, seja ele standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.

• Serviços especializados: Consultorias, estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e serviços de arquitetura e engenharia essenciais ao projeto.

• Outros serviços: Custos associados à certificação de produtos, processos e serviços, bem como despesas de conceção e registo de novas marcas.

• Custos indiretos: São elegíveis à taxa fixa de 5% sobre os custos diretos.

• Em casos justificados, também são elegíveis os custos com construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções relacionadas com o projeto.

O investimento mínimo elegível é de €15.000, e o máximo elegível é de €300.000.

Os custos com contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas para validação de despesas não podem exceder €1.000.

Até dia 02/12/2025